98A782 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 98A782
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034719
Nr Documento: SJ199810130007821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4951bb1798658aa802568fc003b85f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A782.87
Sumário
A suspensão da instância não exige uma dependência total entre as duas acções, sendo suficiente uma dependência parcial. Trata-se de um poder-dever a ser utilizado apenas quando for justificado por razões ponderáveis. Não constitui fundamento para essa suspensão, numa acção de honorários de advogado, a pendência de acção intentada contra ele pelo seu cliente, ora réu, com base em prejuízos causados no exercício de outro mandato.