0053436 - Tribunal da Relação de Lisboa

A ligação efectiva à comunidade nacional para aquisição de nacionalidade portuguesa não pode ser apreciada em função de valores dominantes na comunidade específica em que o estrangeiro se pretende integrar, uma vez que nem a letra nem o espírito da lei (art. 9 A da Lei 37/81, de 3/10) consentem essa interpretação.