081077 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os requisitos enunciados no artigo 24, n. 4 da Lei 6/85, de 4 de Maio, são de verificação simultanea ou cumulativa. II - Não preenche o requisito da convicção sobre o não uso de meios violentos e a coerencia de vida em conformidade com essa coerencia o ter-se provado que o requerente apenas tem conhecimento sobre os principios biblicos nessa materia, arredando-se o invocado acatamento escrupuloso desses principios.