0006356 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0006356
Acórdão
Descritores: Má fé, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007128
Nr Documento: RL199607110006356
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a9afa02240d7a82f8025680300045310CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0006356.08
Sumário
O requisito essencial de má fé é o dolo, não bastando a negligência grave ou a lide ousada e/ou errada. Só a lide, dolosa justifica a condenação por litigância de má fé. O simples facto de não se conseguir provar os factos alegados não constitui, por si só, litigância de má fé.