Quem foi o relator do acórdão 2531/25.0T8GDM.P1?

O relator foi Judite Lima de Oliveira Pires, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 2531/25.0T8GDM.P1?

O acórdão foi proferido em 12 de março de 2026.

Acórdão TRP — Competência internacional, Ação de divórcio

2531/25.0T8GDM.P1

Tribunal da Relação do Porto•12 de março de 2026

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

2531/25.0T8GDM.P1DGSI

Data

12/03/2026

Relator

Judite Lima de Oliveira Pires

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Competência internacional Ação de divórcio Regulamento (ue) 2019/1111 De 25 de junho de 2019

Nr Convencional

JTRP000

Nr Documento

RP202603122531/25.0T8GDM.P1

Indicações Eventuais

3. ª SEÇÃO

Nível Privacidade

1

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