001838 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 001838
Acórdão
Descritores: Retribuição, Gratificação, Materia de facto, Ilações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011125
Nr Documento: SJ198805200018384
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f62af02e3cc3fb2b802568fc0039eb14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001838.67
Sumário
Não se tendo provado que houve alteração pela entidade patronal da estrutura da retribuição do trabalhador, mas simplesmente que houve retardamento do pagamento de um dos seus elementos, esta aquela vinculada ao pagamento das gratificações cuja satisfação assumira. E ilicito aos tribunais de instancia retirar conclusões que, traduzindo mero desenvolvimento logico da factualidade provada, não alteram esta, e que, sendo materia de facto, o Supremo não pode deixar de acatar.