0049376 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0049376
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Usucapião, Posse de má fé, Presunções judiciais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009698
Nr Documento: RL199310070049376
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3ea51d20c888d84c80256803000173d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0049376.50
Sumário
Tendo o Autor feito prova dos pressupostos da procedência da posse judicial avulsa, ou seja: que o Autor tem a seu favor título translativo da propriedade do prédio e o respectivo registo definitivo, o demandado teria de obter êxito na prova de ter ocorrido usucapião, para obstar ao direito do Autor. Tendo ficado provado que a posse do demandado não é titulada, pelo que se presume de má fé, nem está registada e não perdurou vinte anos, não poderá ver reconhecida a existência de usucapião, como título aquisitivo dessa propriedade.