98A677 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 98A677
Acórdão
Descritores: Apreciação da prova, Poderes da relação, Prova pericial, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034793
Nr Documento: SJ199807090006771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/11a8e177941d3c4e802568fc003b80bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A677.11
Sumário
Não obstante se possa entender que a prova pericial deve merecer o reconhecimento de um valor superior ao da prova por testemunhas, devido às menores qualificações técnicas destas, não pode a Relação fundar-se naquela para alterar as respostas aos quesitos se dos autos não constam todos os elementos de prova que serviram de base às respostas dadas. Os peritos, se extravasarem os limites do juízo técnico e/ou científico, comportam-se como testemunhas, e não como peritos. Aos peritos, enquanto tais, não pode ser pedida a interpretação de um contrato de empreitada.