0042166 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0042166
Acórdão
Descritores: Posse, Mera detenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001159
Nr Documento: RP199204020042166
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4c566d0203a1b928802568030000784aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0042166.33
Sumário
A presunção do n. 2 do artigo 1252 do Código Civil só pode funcionar no caso de haver dúvida sobre se a posse foi exercida pessoalmente ou por intermédio de outrém. São havidos como meros detentores os que exerçam um poder de facto sobre uma coisa, aproveitando a tolerância do titular do direito.