088426 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A posse é integrada por dois elementos: o "corpus", seu elemento material, e o "animus" que consiste na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente aquele domínio de facto. II - Tendo a Ré demonstrado o corpus possessório por prova directa e o animus possidendi por presunção, estão configurados e reunidos os elementos que caracterizam a posse como situação de facto produtora de efeitos jurídicos. III - No artigo 1268, n. 1 do C.CIV. prevê-se e soluciona-se eventual conflito entre a presunção decorrente da posse e a presunção que se funda no registo de acordo com o artigo 7 do Código do Registo Predial: - se o registo for anterior ao início da posse, prevalece a presunção fundada no registo; se a posse for anterior à data do registo, prevalece a presunção fundada na posse.