9720920 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9720920
Acórdão
Descritores: Menor, Regulação do poder paternal
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022143
Nr Documento: RP199710289720920
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/51f50030b908fdd78025686b006704dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720920.CD
Sumário
Na regulação do poder paternal é o interesse dos menores que deve presidir a qualquer decisão, sem olhar ao que os pais ou terceiros possam sofrer com isso. A mãe é o progenitor naturalmente mais dotado para proporcionar ao filho o carinho e a compreensão necessários ao desenvolvimento harmónico da personalidade deste.