038933 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não pode o reu invocar violação do principio do contraditorio, se, acusado e condenado por conduzir automovel sob a influencia do alcool, ele teve a possibilidade de requerer segundo exame. II - Pratica so o crime da alinea a) do artigo 59 do Codigo da Estrada e não tambem o do artigo 58 n. 4, aquele que culposamente mata o tripulante de motociclo e fere outro passageiro deste. III - Estão certos 18 meses de prisão para o caso, a condução em estado de embriaguez tem de ser eficazmente reprimida.