9250286 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9250286
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004005
Nr Documento: RP199210159250286
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/96586984650010ed8025686b0066381bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250286.B2
Sumário
Não pode exigir-se ao condutor que circula por uma estrada que preveja a existência de um caminho que nela conflui, quando tal caminho, de terra batida, se mostra oculto por um muro; Assim, contribui para o acidente o condutor que, sem parar, sai do caminho para a estrada e intercepta a linha de marcha de veículo que nela transita, ainda que aquele se apresente pela direita. O cômputo do dano patrimonial futuro deve efectuar-se pela formação de um capital que se esgote no termo da vida activa do lesado, a calcular pelas tabelas financeiras divulgadas ( o equivalente a uma renda periódica que corresponda ao juro anual de 9% ).