9050432 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 9050432
Acórdão
Descritores: Injúria, Difamação, Dolo genérico
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00011301
Nr Documento: RP199009269050432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0ebd8ecddf1658198025686b0066771fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050432.92
Sumário
À prática dos crimes de difamação e injúria dos artigos 164, 165 e 168, todos do Código Penal, basta o dolo genérico. O fim ou motivo do agente é um elemento do tipo e não do dolo e para ser exigível tem de estar descrito no tipo legal, o que não acontece naquelas infracções.