041230 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041230
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Medida da pena, Suspensão da execução da pena, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007853
Nr Documento: SJ199102200412303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/331fb0523c5eb822802568fc0039bc46CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041230.A5
Sumário
Correspondendo ao crime de ofensas corporais com dolo de perigo definido no artigo 144 n. 2 do Codigo Penal a moldura geral abstracta da pena de prisão de 6 meses e 3 anos, e correcta a pena de um ano e seis meses de prisão estabelecida no acordão recorrido, tendo em conta a gravidade dos factos: a recorrente empunhou uma faca de cozinha com a qual causou lesões a ofendida com esvaziamento do globo ocular direito, lesões que directa e necessariamente lhe causaram 82 dias de doença com incapacidade para o trabalho - - apesar de vir provado que a arguida confirmou, livre e espontaneamente os factos, o que foi proficuo para a descoberta da verdade, que e delinquente primaria, que denota arrependimento e esta socialmente inserida, e que tem bom comportamento anterior e posterior aos factos. E, porem, de suspender a execução da pena ao abrigo do artigo 48 do Codigo Penal porque a personalidade da arguida, com bom comportamento anterior e posterior aos factos, delinquente primaria, com confissão util a descoberta da verdade, arrependida e socialmente inserida, criam a forte esperança de que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para a afastar da criminalidade.