9230295 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9230295
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005977
Nr Documento: RP199210149230295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/82d863fe1fd0a1468025686b006649c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9230295.3D
Sumário
A não imoblização de uma viatura perante o estrangulamento apresentado por uma rua e a condução tão próximo da vítima, já encostada a uma parede, que a prensou contra esta, originando-lhe a morte, ultrapassa a negligência simples e traduz uma conduta de manifesta irreflexão e leviandade, caracterizando uma negligência temerária ou grosseira, subsumível à previsão do nº 2, do artigo 136, do Código Penal.