0110788 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Clemente Lima
Processo: 0110788
Acórdão
Descritores: Furto, Tentativa, Consumação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033015
Nr Documento: RP200110240110788
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7f492ea32ce9aa2a80256b3a003ae5bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110788.94
Sumário
A tentativa não constitui um tipo independente, mas antes um tipo dependente, dado que os seus elementos não se podem compreender por si mesmos, devendo ser referidos ao tipo de uma determinada forma de delito. No caso de furto, o crime realiza-se ou consuma-se quando o agente tira ou subtrai a coisa da posse do dono, contra a vontade deste, e a coloca na sua própria posse . Assim, logo que a coisa subtraída passa da esfera do poder do seu detentor para a do poder do agente o crime tem-se por consumado (o crime de furto é instantâneo). Tal consumação é a formal ou jurídica, que não depende de o seu autor haver conseguido o seu desiderato, pois tão somente supõe que se realizem todos os elementos constitutivos do tipo (não sendo necessário que o agente tenha o objecto em pleno sossego ou em estado de tranquilidade).