0026136 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Granja da Fonseca
Processo: 0026136
Acórdão
Descritores: Contrato de empreitada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00033411
Nr Documento: RL200105030026136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/03f465cca2c04e2d80256aed003b0f2dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0026136.9B
Sumário
Contrato de empreitada Características Além de outras, a autonomia é uma das características do contrato de empreitada, a qual consiste na possibilidade de realizar a obra fora da ingerência da contraparte. Contudo, esta autonomia não fica afectada pelo facto de o dono da obra poder, por si ou por intermédio de terceiro, fiscalizar os trabalhos de execução da mesma, já que o empreiteiro age sob a sua própria orientação no que respeita à execução dos trabalhos.