0009261 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0009261
Acórdão
Descritores: Indemnização, Danos não patrimoniais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004724
Nr Documento: RL199603050009261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/76e670230914b2d68025680300042a48CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0009261.DE
Sumário
A indeminzação por danos não patrimoniais não é uma indemnização em sentido próprio, por não ser equivalente do dano, um valor que reponha as coisas no estado anterior, mas uma forma de compensação mediante a obrigação pecuniária imposta ao agente.