085328 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 085328
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Suspensão da instância, Causa prejudicial, Acto inútil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00024624
Nr Documento: SJ199405100853281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e3423513d4a3963802568fc003a88edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085328.4C
Sumário
O trânsito em julgado da decisão que decretou o divórcio entre os cônjuges, proferida em tribunal português durante a pendência de processo de revisão de sentença estrangeira que igualmente decretara o divórcio entre os mesmo cônjuges, torna inútil a suspensão da instância no processo em que se pediu a revisão com fundamento em causa prejudicial (apendência da acção no Tribunal português) por entretanto ter sido definitivamente resolvida a questão.