0041601 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0041601
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Guarda de menor
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013682
Nr Documento: RL199103190041601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8209e100826104b58025680300021a23CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0041601.43
Sumário
Embora a criança de tenra idade não deva, em princípio, ser separada de sua mãe e se mostre que ambos os progenitores têm idoneidade moral bastante para cuidar do filho, é de atribuir a guarda ao pai, mostrando-se que o menor está a viver com o pai (sem a mãe) há cerca de três anos, na mesma casa que foi de morada da família, totalmente integrada em novo núcleo familiar (constituido por uma irmã, pai, companheira deste e avó), bem relacionada, bem cuidada pela companheira do pai que é doméstica; e mostrando-se precária a situação económica e habitacional da mãe do menor.