9240453 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9240453
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Incapacidade permanente parcial, Juros de mora, Dano emergente, Danos futuros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007006
Nr Documento: RP199310289240453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/239e5fd7d9b21c088025686b00667514CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240453.9F
Sumário
Tendo em conta a realidade portuguesa, a indemnização devida ao lesado pela perda da capacidade de trabalho, devido a acidente de viação, é calculada a partir de um capital cujo consumo progressivo adicionado ao rendimento do próprio capital, seja igual ao rendimento teoricamente perdido, na proporção da capacidade produtiva, diminuindo até ao limite previsível da vida activa. No vencimento de juros relativos à indemnização global não há que distinguir entre danos presentes e futuros.