0250469 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0250469
ACORDAO
Descritores: Mútuo, Comerciante, Prova em matéria comercial, Contrato de conta corrente
Decisão: Revogada parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034359
Nr Documento: RP200205200250469
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/35ff5e460539790580256c38003637be
Sumário
I - Sendo uma das partes comerciante, os mútuos entre elas são comerciais, admitindo qualquer meio de prova para os demonstrar, sendo válidos desde que meramente consensuais. II - Os mútuos comerciais inscritos num suporte de formulário deve/haver integram um verdadeiro contrato de conta corrente, sendo, por isso, devido o saldo apenas na data do encerramento da conta.
