0250469 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0250469
Acórdão
Descritores: Mútuo, Comerciante, Prova em matéria comercial, Contrato de conta corrente
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034359
Nr Documento: RP200205200250469
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/35ff5e460539790580256c38003637beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250469.3B
Sumário
Sendo uma das partes comerciante, os mútuos entre elas são comerciais, admitindo qualquer meio de prova para os demonstrar, sendo válidos desde que meramente consensuais. Os mútuos comerciais inscritos num suporte de formulário deve/haver integram um verdadeiro contrato de conta corrente, sendo, por isso, devido o saldo apenas na data do encerramento da conta.