0030576 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para deduzir reconvenção o réu que não conteste. II - Por lhe corresponder forma processual diferente não é admissível, em acção de divisão de coisa comum de imóvel, o pedido reconvencional de divisão de coisa comum relativo a acções, mobiliário e direito à indemnização por benfeitorias.