9550474 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9550474
ACORDAO
Descritores: Providência cautelar não especificada, Gerente, Suspensão, Caução
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00018430
Nr Documento: RP199605139550474
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/287af4adff81ffe88025686b0066d887
Sumário
I - Decretada a suspensão das funções de gerente em providência cautelar não especificada, porque o mesmo, nessa qualidade, fez compras pessoais em nome da firma, não é admissível a prestação de caução para impedir os seus efeitos pois deve ter-se em conta a boa imagem da firma e os reflexos que isso terá no ambiente de trabalho.