96P380 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 96P380
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Vícios da sentença, Erro notório na apreciação da prova
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030053
Nr Documento: SJ199606200003803
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c44c191aa7572914802568fc003b0af1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P380.01
Sumário
O erro notório na apreciação da prova, para ser relevante, nos termos do artigo 410 do Código de Processo Penal, tem de resultar do próprio texto da decisão recorrida, pelo que não pode o recorrente fazer apelo aos depoimentos dos guardas captores, para o integrar.