047812 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 047812
Acórdão
Descritores: Furto, Prevenção criminal, Atenuação especial da pena, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030102
Nr Documento: SJ199505030478123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/119708b9d1493931802568fc003b2d2fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047812.D6
Sumário
Tendo em conta a crescente proliferação do furto, razões de reprovação e de prevenção exigem uma forte reacção punitiva. Face à gravidade do delito (furto qualificado), a recuperação de parte dos objectos subtraídos por iniciativa do arguido não tem, só por si, a virtude de diminuir acentuadamente a ilicitude e a culpa.