069507 - Supremo Tribunal de Justiça

Não incorreu na nulidade da alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, nem violou qualquer disposição legal, o acórdão da Relação que, em cumprimento do decidido pelo Supremo, ampliou a matéria de facto referente à culpa e aplicou aos factos provados (e ampliados) o direito definido superiormente para a solução adequada ao caso em apreço.