96A254 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 96A254
Acórdão
Descritores: Promessa de compra e venda, Risco nas obrigações, Posse, Mera detenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031044
Nr Documento: SJ199610150002541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/81b996486d606512802568fc003b3908CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A254.9B
Sumário
Na promessa de compra e venda, como entrega da coisa ao promitente-comprador, há como que um segundo contrato - o de o detentor precário a devolver, caso acabe por não ser celebrado o contrato prometido. Ela não chegou a ser transferida juridicamente, matendo-se o risco, na alçada do promitente-vendedor.