041668 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041668
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Atenuação especial da pena, Consumação, Tentativa, Crime de perigo, Confissão, Valor, Flagrante delito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009274
Nr Documento: SJ199105020416683
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aa011e9699d80fe8802568fc003a22fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041668.CF
Sumário
A mera detenção para venda de diversas quantidades de droga dura (cocaína e heroína) integra a prática de um crime consumado de tráfico de estupefacientes, e não na sua forma tentada. Com efeito, o crime previsto e punido no n. 1 do artigo 23 do Decreto-Lei n. 430/83, constitui um crime de perigo e não de dano. A confissão tem significado reduzido, que não convém sobrevalorizar, quando o arguido foi detido na viatura que conduzia, transportando a droga, uma situação de flagrante delito, portanto num contexto em que a confissão é a única estratégia de defesa própria.