2145/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serra Leitão
Processo: 2145/2000
Acórdão
Descritores: Prova documental, Reprodução de documento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRC9054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/c5f24b6c850af930802569b5003ca94dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:2145.2000.05
Sumário
A prova por documento pode ser feita através de mera cópia, não sendo necessário o recurso a originais - Artº 368º do C.Civil -, estes apenas se justificarão se houver necessidade de comparação por se impugnar a sua exactidão. Não respeitando os documentos, cuja junção o recorrido pediu, à escrituração comercial da recorrente, o apelo ao determinado nos artºs 41º a 43º do C. Comercial no sentido de a desobrigar dessa apresentação não pode acolhrer. Alegando a recorrente a desnecessidade da junção de documentos ordenada pelo Tribunal "a quo" mas não invocando razões que fundamentem tal asserção, não deve o Tribunal de recurso, coartar a possibilidade a quem tem de vir a julgar a questão, de compulsar os elementos que entendeu necessários à boa decisão da causa.