076622 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 076622
Acórdão
Descritores: Suspensão da instancia, Causa prejudicial, Compensação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000288
Nr Documento: SJ198806300766221
Referência Publicação: BMJ N378 ANO1988 PAG703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3939b24bee04926c802568fc00392de0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076622.43
Sumário
A relação de dependencia entre uma acção e outra ja proposta, como causa de suspensão da instancia, assenta no facto de, na segunda acção, se discutir em via principal uma questão que e essencial para a decisão da primeira. Mostrando-se claro que o credito dos reus em relação a autora esta a ser liquidado em acção pendente, adequada para o efeito de determinação do saldo final, a decisão na acção pendente e essencial para a decisão de excepção de compensação deduzida nesta ultima acção, derivando dai a relação de prejudicialidade. Caso o credito saldado se mostre superior ou igual ao pedido formulado pelo autor, a acção vira a ser julgada improcedente; caso contrario, a acção tera de prosseguir para determinação do exacto direito do autor e correspondente compensação.