99B578 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 99B578
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos não patrimoniais, Montante da indemnização, Danos patrimoniais, Lucro cessante
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038809
Nr Documento: SJ199909230005782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/671b84fe87999aa880256a710058d675CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B578.9A
Sumário
Sendo a vítima mortal do acidente um operário da indústria de calçado com previsão de vida activa de mais 25 anos, com o vencimento mensal de 100000 escudos mensais e tendo presentes variáveis como a prioridade do emprego, a evolução dos salários, a progressão na carreira, os índices de produtividade a alteração das taxas de juro no mercado financeiro, a inflação etc. - é justo, criterioso e equitativo fixar a indemnização respectiva a título de lucros cessantes no montante de 14500 contos. É igualmente justo e equitativo arbitrar, a título de danos não patrimoniais, a quantia de 2000 contos a favor de cada uma das duas filhas da vítima, ambas estudantes, a quem a morte de seu pai causou grande desgosto e profunda dor, sendo que todos conviviam em ambiente de amor, carinho e amparo.