082328 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 082328
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Penhora, Compra e venda, Posse, Registo predial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00015014
Nr Documento: SJ199204030823282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/44077c44e26a8c3c802568fc003a04a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082328.8A
Sumário
A posse resultante da compra e venda realizada em 30 de Março de 1988, mas so levada ao registo em 23 de Maio de 1990, não pode prevalecer sobre a penhora feita em 20 de Outubro de 1989, por registada em 20 de Dezembro de 1989.