0031351 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0031351
Acórdão
Descritores: Empreitada, Defeitos, Dono da obra, Direitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030273
Nr Documento: RP200010250031351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/42057487547f897e802569b40039390aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031351.B3
Sumário
Enquanto o cumprimento da prestação do empreiteiro for possível mediante a eliminação do defeito ou a realização de nova obra, não pode estar aberto o caminho nem para a resolução do contrato, nem para a redução do preço.