075194 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal pode formular um juízo de equidade para fixar o valor exacto dos danos, mas tão somente dentro dos limites que tiver por provados. II - Em execução de sentença, cabe ao exequente o ónus da prova dos factos que permitam a fixação do quantitativo da indemnização pelos danos patrimoniais por ele sofridos.