Quando foi proferido o acórdão 96B714?

O acórdão foi proferido em 28 de novembro de 1996.

Acórdão STJ (1996) — Cabeça de casal, Prestação de contas

Q: Qual foi a decisão no processo 96B714?

Negado provimento. O cabeça de casal que apresentou contas extrajudicialmente mas que não foram aprovadas, não fica desonerado de as apresentar judicialmente.

Acórdão

96B714

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de novembro de 1996
Relator: Metello de Napoles

Agravo

Cabeça de casalPrestação de contas

Sumário

O cabeça de casal que apresentou contas extrajudicialmente mas que não foram aprovadas, não fica desonerado de as apresentar judicialmente.

Texto integral não disponível

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