088130 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para o chamamento à autoria, basta que, por virtude de relação jurídica conexa com a relação controvertida, o réu possa ter direito de regresso contra o chamado para exigir dele indemnização do prejuízo causado pela condenação. II - Só cabe atender, para o efeito, à situação de facto descrita pelo autor ou pelo requerente do chamamento, o qual apenas deve ser indeferido quando for ostensiva ou evidente a falta de fundamento legal.