0074337 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pimentel Marcos
Processo: 0074337
Acórdão
Descritores: Interrupção da instância
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00046433
Nr Documento: RL200211050074337
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/618c9b56ea94846e80256cb7003d5fbdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0074337.31
Sumário
A interrupção da instância verifica-se quando a parte a quem incumbe o impulso processual, deixe de praticar, com culpa sua, qualquer acto que tenha o ónus de promover. O decurso do prazo de um ano, mantendo-se o processo sem andamento, por inércia das partes, não é, por si só, idóneo para determinar a interrupção. A interrupção da instância não opera automaticamente, tornando-se necessária a prolacção de um despacho judicial nesse sentido.