0023218 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 0023218
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Qualificação, Nexo de causalidade, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016297
Nr Documento: RP198906260023218
Indicações Eventuais: CRUZ CARVALHO IN ACID TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS 2ED PAG26.
Referência Publicação: CJ 1989 TIII PAG261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/40efdaa7acbafbb58025686b0066bebdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1989:0023218.76
Sumário
Para a qualificação de um acidente como de trabalho, não basta que o mesmo tenha ocorrido no local e no tempo de trabalho. É necessário, também que se verifique nexo de causalidade entre o evento e a lesão. Assim, tendo a seguradora ilidido a presunção constante do n. 4 da Base V da Lei n. 2127, isto é, que a fractura osteosíntese e refractura do rádio não foram ocasionados pelo esforço que o sinistrado fez com o braço direito, quando, ao serviço da sua entidade patronal, levantava a cabine de uma viatura, não se verifica o nexo causa-efeito entre o evento e a lesão, indispensável à caracterização do acidente como de trabalho.