0130280 - Tribunal da Relação do Porto

Ao alegar-se que um condutor de um veículo era trabalhador motorista por conta de outrem no exercício das suas funções que, prévia e superiormente, lhe haviam sido dadas pela entidade patronal está-se a traduzir um conteúdo de matéria de facto que tem um significado que um normal declaratário pode interpretar e compreender.

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