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003114 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Barbieri Cardoso

Data: 11 de dezembro de 1991

Processo: 003114

ACORDAO

Descritores: Recurso, Nulidade de acordão, Omissão de formalidades

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00012804

Nr Documento: SJ199112110031144

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/146f08e1fb847455802568fc0039f89f

Sumário

E nulo o acordão da Relação que omita os factos considerados provados, faltando assim os fundamentos de facto que justificam a decisão.

Acórdão

003114

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 11 de dezembro de 1991
Relator: Barbieri Cardoso

RecursoNulidade de acordãoOmissão de formalidades

Sumário

E nulo o acordão da Relação que omita os factos considerados provados, faltando assim os fundamentos de facto que justificam a decisão.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)