0058756 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Lopes
Processo: 0058756
Acórdão
Descritores: Obrigação de indemnizar
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025222
Nr Documento: RL199810080058756
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/18409ccc76c6a5b8802568030005642aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0058756.D1
Sumário
Também há obrigação de indemnizar pela prática de actos no exercício de um direito ou de um dever - como, v. g., no exercício da actividade jornalística - quando se não age de modo a não causar prejuízos que seja possível prever ou evitar.