98P015 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 98P015
ACORDAO
Descritores: Audiência de julgamento, Adiamento, Nulidade, Irregularidade, Tráfico de estupefaciente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034343
Nr Documento: SJ199803180000153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c2066c3c4bf7f1a80256a1c00514746
Sumário
O tribunal colectivo não pode formar a sua convicção com base em depoimentos que tenham perdido a sua eficácia por terem sido produzidos depois de adiamento com intervalo superior a 30 dias.
