187/1994 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Messias Bento
Processo: 34/PP
Acórdão
Acórdão Nº: 187/1994
Juízes: Guilherme da FonsecaJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves CorreiaLuís Nunes de AlmeidaJosé Sousa Brito
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19940187.htmlCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TCONS:1994:PP.0034.89
Texto
ACÓRDÃO Nº 187/94 Processo nº 34-PP 2ª Secção Relator: Conselheiro Messias Bento Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: 1. A coligação permanente, constituída pelo Partido Comunista Português, PCP, e o Partido Ecologista "Os Verdes", PEV com a seguinte denominação: CDU - Coligação Democrática Unitária e a sigla PCP/PEV vem requerer uma alteração de forma relativa à sigla e a sua consequente anotação. Pretendem os órgãos competentes dos respectivos partidos alterar a sigla da coligação permanente para a seguinte: Sigla: PCP - PEV. E, assim, requerem que fique anotado: Denominação: CDU - Coligação Democrática Unitária Sigla: PCP - PEV 2. Não existem quaisquer obstáculos legais a que se proceda à anotação daquela sigla Decisão: Nestes termos, decide-se mandar proceder à anotação da nova sigla da Coligação Democrática Unitária, que passa a ser PCP-PEV. Lisboa, 23 de Fevereiro de 1994 Messias Bento Guilherme da Fonseca Bravo Serra Fernando Alves Correia José de Sousa e Brito Luís Nunes de Almeida José Manuel Cardoso da Costa NEXO AO ACÓRDÃO Nº187/94 do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE 23/02/94 SÍMBOLO: SIGLA: PCP - PEV DESCRIÇÃO: Quadrado esquerdo - Foice e martelo em cor vermelha. Estrela de cinco pontas em cor branca, delimitada a vermelho. Fundo branco. Quadrado direito - Girassol com pétalas amarelas e coroa de cor castanha. Fundo branco.