98B152 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 98B152
Acórdão
Descritores: Presunção, Titularidade, Posse, Registo, Propriedade, Contrato-promessa, Usucapião, Tradição da coisa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037827
Nr Documento: SJ199804230001522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/50f1d47c2024708e802568fc003bb6b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B152.3D
Sumário
Deve prevalecer a posse iniciada pelo autor em 17 de Fevereiro de 1975 e que conduziu à aquisição por usucapião (posse adquirida por efeito de contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição deste) se iniciada anteriormente ao registo da compra efectuada pelos réus em 31 de Agosto de 1984.