01S1435 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alípio Calheiros
Processo: 01S1435
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descendente, Alimentos, Pensão por morte
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001041
Nr Documento: SJ200110170014354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/52ea03b99482b65f80256d28003a5c05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S1435.87
Sumário
Se um descendente jovem inicia a sua vida de trabalhador e tem intenção de juntar o seu salário aos proventos dos pais para que estes façam face às despesas do agregado familiar, deve julgar-se verificado o requisito da regularidade na prestação se um acidente ocorrido no domínio do seu trabalho impediu que essa regularidade se consumasse ao longo do tempo, pois que a exigência da regularidade se deve por na análise de qual era naquele momento a intenção do autor da contribuição, tanto no que se refere a esta contribuição como no que respeita à intenção de continuar a trabalhar, e não no número das prestações efectuadas ou na duração do exercício da actividade laboral.