96P902 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 96P902
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Vícios da sentença, Contradição insanável da fundamentação, Renovação de prova, Novo julgamento, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033654
Nr Documento: SJ199703120009023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6faee5d40eef9171802568fc003b7aabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P902.4E
Sumário
Há contradição insanável da fundamentação da sentença, quando esta assenta em factos ou motivos que se mostrem logicamente inconciliáveis, evidenciando a impossibilidade de os factos terem ocorrido, nos termos que nela se encontram fixados. Se os factos inconciliáveis não afectarem a essência da questão a decidir, o tribunal de recurso julgará sem eles; se forem necessários para a decisão, impõe-se a clarificação dessa contradição, procedendo-se a novo julgamento na 1. instância ou, no caso de se tratar de recurso a apreciar na Relação, com a hipótese de nesta se renovar a prova, com consequente julgamento do recurso. Em caso algum o STJ supera ou ultrapassa a contradição através da redefinição da verdade dos factos na parte por ela afectada, não lhe cabendo proceder à valoração de prova não vinculada. Não é com critérios de simples normalidade ou maior frequência que a contradição insuperável se revela.