0008215 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 0008215
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Injúria, Ofensas corporias com intenção de injuriar
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019739
Nr Documento: RL199006260008215
Referência Publicação: CJ ANOXV 1990 T3 PAG173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b94a078c0a002ba880256803000301cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0008215.F0
Sumário
Quem dá 2 bofetadas na cara de outrem, pode cometer um crime de ofensas corporais, se foram dadas para ocasionar uma ofensa no corpo ou na saúde e a ocasionou; ou pode simplesmente cometer um crime de injúrias, se a violência for puramente formal, não tendo provocado uma concreta ofensa no corpo ou na saúde e o propósito do agente foi o de ofender a honra da vítima.