0013015 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Aragão Barros
Processo: 0013015
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Homicídio tentado, Homicídio voluntário, Pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022237
Nr Documento: RL199102260013015
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cf85bc512ff49aee8025680300045b98CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0013015.C8
Sumário
Tendo o Réu utilizado na agressão uma navalha, com 10 cms de lâmina de aço inoxidável, atingindo voluntariamente o ofendido na face antero-lateral do hemi-torax direito, produzindo ferida incisa no lóbulo inferior do pulmão direito, determinativa de 23 dias de doença com igual período de incapacidade laboral, está suficientemente indiciada a intenção de matar, e, pois, a prática indiciária de um crime de homicídio voluntário tentado.